Relatórios e
Recomendações
Acompanhe as recomendações preventivas emitidas pela ARCP a ministérios e entidades públicas para sanar falhas recorrentes detetadas em sede de supervisão.
Boas Práticas e Recomendações
Estado de Implementação
Ano 2025
Em implementação10/04/2025 • Destinatário: Ministério da Saúde Pública
Recomendação n.º 02/2025 - Formação obrigatória em avaliação de propostas
Dirigida após auditoria identificar inconformidades formais repetidas em comissões de avaliação de bens médicos.
Nível de Execução da Recomendação: 60%
Implementada15/02/2025 • Destinatário: Ministério da Educação Nacional
Recomendação n.º 01/2025 - Revisão urgente de termos de concorrência restritivos
Orientação emitida para restabelecer a igualdade de propostas na aquisição de materiais escolares e preventivamente homologada.
Nível de Execução da Recomendação: 100%
Ano 2024
Implementada20/11/2024 • Destinatário: Direcção-Geral de Concursos Públicos
Recomendação n.º 08/2024 - Manualização de contratação simplificada emergencial
Instrução para uniformização de processos de emergência hospitalar ou calamidade pública.
Nível de Execução da Recomendação: 100%
38+DecisõesPublicadas em 2026
124+DenúnciasTriadas em 2026
25+AuditoriasCom recomendações
95%ProcessosConcluídos em 2026
Indicadores de
integridade
Acompanhe decisões, denúncias,
auditorias e tempos médios
no observatório regulatório.