Quem Somos

Autoridade independente para regular, fiscalizar e supervisionar o Sistema Nacional de Contratação Pública.

Apresentação institucional

Regulação pública com independência, rigor e confiança.

A Autoridade Reguladora das Compras Públicas da Guiné-Bissau regula, fiscaliza e supervisiona o Sistema Nacional de Contratação Pública. Criada pelo Decreto-Lei n.º 1/2012, de 13 de Agosto (BO n.º 33/2012), exerce as suas atribuições com autonomia administrativa e financeira, em linha com as Diretivas da UEMOA.

Mandato legal

Proteger o interesse público em cada procedimento.

Criada pelo Decreto-Lei n.º 1/2012, de 13 de Agosto, BO n.º 33/2012, a ARCP goza de autonomia administrativa e financeira e promove a boa gestão do dinheiro público empregue na contratação pública.

Prevenção e combate à corrupção.
Boas práticas pedagógicas no SNCP.

O mandato inclui regulação, supervisão, fiscalização, decisão de recursos e divulgação de orientações para reforçar a confiança no sistema.

Missão

Regular, orientar e fiscalizar com integridade.

Tornar o Sistema Nacional de Contratação Pública mais transparente, previsível e acessível para entidades adjudicantes, operadores económicos e cidadãos.

Decisões, normas e auditorias.
Formação e acreditação dos intervenientes.

Código de conduta e ética

Integridade aplicada em cada decisão.

O código aplica-se aos membros do Conselho de Regulação, funcionários e colaboradores da ARCP.

Imparcialidade, independência e sigilo profissional.
Declaração de conflitos, proibição de ofertas e transparência.

As regras abrangem sigilo profissional, comunicação responsável, prevenção de favorecimento e dever de fundamentar decisões regulatórias.

Competências

Nos termos do Decreto-Lei n.º 1/2012, de 13 de Agosto, BO n.º 33/2012, a atuação da ARCP organiza-se em competências complementares.

Competência consultiva

Pronuncia-se sobre matérias da contratação pública submetidas pela Assembleia Nacional ou pelo Governo.

Competência de auditoria

Audita procedimentos de contratação pública e acompanha o cumprimento da legislação aplicável.

Competência regulamentar

Elabora código de conduta, normas técnicas, instruções e diretivas para o SNCP.

Formação e acreditação

Promove formação dos intervenientes e procede à acreditação das Unidades de Gestão de Aquisições.

Informação e publicidade

Disponibiliza informação geral, documentos e orientações para tornar o sistema mais acessível.

Competência sancionatória

Aplica coimas e pode fazer cessar a acreditação de UGA quando a lei o determina.

Instância de recurso

Aprecia e dirime conflitos entre candidatos, concorrentes e entidades adjudicantes.

Apresentação da equipa

Uma equipa técnica, autónoma e orientada por integridade pública.

António SaniSecretário Executivo da ARCP

A nossa prioridade é tornar a contratação pública mais previsível, pedagógica e transparente, para que cada decisão reforce a confiança dos cidadãos e dos operadores económicos.

Independência

Atuação imparcial nas decisões, recursos e orientações.

Transparência

Fundamentos publicados e informação organizada para consulta.

Conselho de Regulação

Órgão responsável pela condução superior da autoridade e pela garantia de decisões independentes.

Dr. João Mendes Silva

Presidente do Conselho Regulador

Mandato 2023-2027

Dra. Aissatu Djalo

Vice-Presidente

Mandato 2023-2027

Eng. Paulo Fernandes

Membro - Especialista Técnico

Mandato 2023-2027

Lic. Maria da Costa

Membro - Especialista Jurídica

Mandato 2023-2027

Dr. Carlos Varela

Membro - Representante do MEF

Mandato 2023-2027

Secretariado Executivo

Coordenação operacional e administrativa da autoridade.

António Sani

Secretário Executivo

Coordenação executiva

Mamadú Baldé

Secretariado

Apoio institucional

Helena Tavares

Coordenadora da Célula de Inquérito e Inspeção

Fiscalização e inquéritos

Sérgio Gomes

Gestor de telefone verde

Linha verde e atendimento

Comissão de Recursos e Resolução de Litígios

Instância técnica para recursos administrativos e litígios.

Dra. Fátima Embaló

Presidente da Comissão

Recursos e deliberações

Dr. Lúcio Có

Relator jurídico

Análise de processos

Dra. Binta Mané

Secretariado de processos

Registo e tramitação

Direções técnicas

Direções responsáveis pela execução dos eixos regulatórios.

Dr. Ansumane Djaló

Director de Regulamentação e Assuntos Jurídicos

Normas, pareceres e instruções

Dra. Cármen Vaz

Directora de Formação, Secretariado e Apoios Técnicos

Capacitação e acreditação

Dr. Rui Correia

Director Administrativo e Financeiro

Administração, finanças e receitas

Eng. Alberto Ialá

Director das Estatísticas e Documentação

Indicadores, arquivo e documentação

Divisões e apoios especializados

Unidades de apoio aos serviços técnicos e administrativos.

Sofia Lopes

Chefe de Divisão de Formação

Programas formativos

Nuno Pereira

Chefe de Divisão de Apoios Técnicos

Apoio às UGA

Alda Mendes

Assistente Administrativo

Administração interna

Victor Camará

Chefe de Contabilidade

Contabilidade e controlo

Ema Sanhá

Responsável das Receitas

Receitas e cobranças

Nelson Monteiro

Chefe Divisão de Informática

Sistemas e suporte

Rute Barbosa

Chefe de Programa de Arquivo e Documentação

Arquivo e documentação

Organograma da ARCP

Tutela Funcional