Relatórios de
Auditoria Independente
Aceda aos relatórios anuais e estudos de auditoria e fiscalização ao sistema de contratação pública realizados pela ARCP.
Fiscalização e Avaliação
Auditorias e Estudos
Auditoria Regulatória2025Gravidade: Moderada
Estudo sobre Ajuste Direto em 2023-2024 — Inconformidades nos Procedimentos
Entidade Auditada: Panorama nacional (todas as entidades adjudicantes)
Aumento de 45% no uso do ajustamento directo; 32% dos procedimentos não cumpriam os requisitos legais.
Relatório Completo (PDF)Estado: Publicado
Auditoria Regulatória2025Gravidade: Moderada
Relatório da Avaliação MAPS — Sistema de Contratação Pública GB 2025
Entidade Auditada: Sistema Nacional de Contratação Pública
Progresos no enquadramento jurídico; necessidade de reforço das capacidades operacionais e de fiscalização.
Relatório Completo (PDF)Estado: Publicado
Auditoria Regulatória2024Gravidade: Moderada
Auditoria ao Ministério da Saúde — Contratos de Fornecimento de Medicamentos 2024
Entidade Auditada: Ministério da Saúde Pública
14 irregularidades identificadas (3 graves, 11 formais). Recomenda-se formação obrigatória dos gestores.
Relatório Completo (PDF)Estado: Publicado
38+DecisõesPublicadas em 2026
124+DenúnciasTriadas em 2026
25+AuditoriasCom recomendações
95%ProcessosConcluídos em 2026
Indicadores de
integridade
Acompanhe decisões, denúncias,
auditorias e tempos médios
no observatório regulatório.