Lista
Vermelha
Consulte a lista oficial e atualizada dos operadores económicos sancionados temporariamente com a inibição de participar em concursos públicos devido a infrações e incumprimentos graves.
Inidoneidade e Sanções
Sanções Ativas Inibitórias
Ano 2025
NIF GB-09882345Suspensão por 24 mesesDecisão: Art. 54.º do DL n.º 1/2012 (BO n.º 33/2012)
Construtora Delta-Sul Lda.
Motivo: Fraude documental — apresentação de certidões falsas em procedimento de concurso público
Vigência: Desde 10/02/2025 até 10/02/2027Ano 2024
NIF GB-12003456Suspensão por 12 mesesDecisão: Art. 52.º do DL n.º 1/2012 (BO n.º 33/2012)
Serviços & Consultoria MB S.A.
Motivo: Conluio com outra firma em concurso para prestação de serviços
Vigência: Desde 18/08/2024 até 18/08/2025NIF GB-07712345Sanção pecuniária de 5.000.000 FCFADecisão: Art. 58.º do DL n.º 1/2012 (BO n.º 33/2012)
TEC-SARL Guiné Equipamentos
Motivo: Não execução contratual comprovada — abandono de fornecimento
Vigência: Desde 22/05/2024 (Permanente)Ano 2023
NIF GB-11234567Suspensão por 36 mesesDecisão: Art. 60.º do DL n.º 1/2012 (BO n.º 33/2012)
Comercial Bissau-Import Lda.
Motivo: Corrupção comprovada — pagamento de comissão a funcionário público
Vigência: Desde 15/03/2023 até 15/03/202638+DecisõesPublicadas em 2026
124+DenúnciasTriadas em 2026
25+AuditoriasCom recomendações
95%ProcessosConcluídos em 2026
Indicadores de
integridade
Acompanhe decisões, denúncias,
auditorias e tempos médios
no observatório regulatório.