Operadores
Reabilitados
Consulte a listagem de empresas e concorrentes que cumpriram integralmente as suas penalidades, apresentaram garantias de idoneidade ou foram reabilitados formalmente pela ARCP.
Restabelecimento de Elegibilidade
Cadastros Reabilitados
Processo de Reabilitação
A reabilitação restabelece a capacidade de concorrer em procedimentos de contratação pública após o cumprimento das sanções ou mediante demonstração de medidas corretivas eficazes (self-cleaning).
• Cumprimento da inibição
• Regularização fiscal e técnica
• Certificado de Quitus emitido
• Regularização fiscal e técnica
• Certificado de Quitus emitido
Ano de Reabilitação 2025
NIF GB-05567890CumpridaSanção original: Suspensão por 18 meses
Empreendimentos Kaolack S.A.
Histórico de Infrações: Subcontratação irregular sem autorização
Data Reabilitação: 10/05/2025 • Base Legal: Art. 55.º do DL n.º 1/2012 (BO n.º 33/2012)38+DecisõesPublicadas em 2026
124+DenúnciasTriadas em 2026
25+AuditoriasCom recomendações
95%ProcessosConcluídos em 2026
Indicadores de
integridade
Acompanhe decisões, denúncias,
auditorias e tempos médios
no observatório regulatório.